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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 17:30
Metrô-Rio é absolvido de multa por atraso na rescisão em dispensa por justa causa
O trabalhador, auxiliar de recolhimento, foi dispensado sob a acusação de desviar bilhetes
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2016 - 14:26
Reforma da Previdência Social acaba com aposentadoria por tempo de contribuição
Com a mudança, passará a vigorar a idade mínima de 65 anos, com 25 de recolhimento.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 13:00
Falta de anotação na carteira de trabalho não é crime, diz tribunal
Não é crime mas apenas falta administrativa
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2007 - 10:07
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 15:56
Número do processo deve constar da guia de recolhimento da União
(STJ), é necessário que conste na guia de recolhimento da União (GRU) o número do processo a que ela se refere.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 11:08
Chega ao Supremo HC que questiona recolhimento prévio de taxa para recorrer de condenação
Advogado condenado em São Paulo a três meses de detenção e ao pagamento de multas por crimes contra honra impetrou Habeas Corpus (HC 98361) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, ele questiona acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve decisão do Juizado Especial Criminal de São Paulo no sentido de negar recursos de apelação.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 16:40
Mantida decisão que veta contagem de atividade rural sem comprovação de recolhimento
O ministro do STF cassou a liminar concedida por ela mesmo que havia permitido a um servidor receber sua aposentadoria com a contagem de oito anos como trabalhador rural
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 08:33
Recolhimento de INSS e FGTS: Turma do TST discute legitimidade do Ministério Público em ação civil
Por considerar ilegítima ação do Ministério Público determinando o recolhimento de contribuições
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 12:48
Atividade rural aos 12 anos deve contar para Previdência sem recolhimento de contribuição
computado para fins previdenciários, sem recolhimento das contribuições a ele correspondentes.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 09:29
Ausência do código de custas na guia de recolhimento não configura deserção
A Instrução Normativa nº 20 define que as custas e emolumentos da Justiça do Trabalho deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional mediante a utilização do códigos 8019 - Custas da Justiça do Trabalho - Lei nº 10.537/2002.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 18:30
Turma valida recolhimento de custas e depósito recursal com numeração antiga do processo
Numeração antiga de processo em guias que recolheu custas e depósito recursal de empresa não invalidou pagamento
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Modelos » Civil Publicado em 09 de Abril de 2021 - 11:54
Ação Monitória contra a Fazenda Pública. Parcelamento ou recolhimento das custas no final
Ação Monitória contra a Fazenda Pública. Parcelamento ou recolhimento das custas no final.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Guia de recolhimento das custas processuais. DARF. Ausência de indicação do número do processo.
Ausência de indicação do número do processo.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2015 - 09:25
Incidente de impugnação ao valor da causa no STJ não exige recolhimento de custas
Não é exigível o recolhimento de custas judiciais em incidentes de impugnação ao valor da causa apresentados no STJ
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 14:15
Selo para controle de recolhimento de IPI não pode ser cobrado do contribuinte
Artigo 46 da lei 4.502/64 estabelece que a emissão e distribuição dos selos será feita gratuitamente
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2016 - 11:05
Comprovante de recolhimento não foi suficiente para provar pagamento de depósito recursal
Segundo o relator, o documento não continha as informações que permitissem a vinculação do valor pago ao processo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 11:52
Rescisão indireta. Não recolhimento do FGTS. Pagamento irregular das férias. Redução salarial
Redução da carga horária. Contratação de professor pelo sistema hora-aula.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Embargos à execução fiscal. ICMS. Substituição tributária. Recolhimento do imposto a menor.
Vistos etc., acorda, em Turma, a 2ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 03:00
Recurso ordinário. Comprovação de recolhimento de depósito recursal. Fotocópias inautênticas. Deserção.
Considerando, contudo, que o contrato juntado pela defesa indica a obrigatoriedade de prestar 44 horas semanais, devidas as 14 horas excedentes como extras.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 12:35
Lei complementar sobre incidência de ISS é julgada constitucional
Na ação se discutia a falta de recolhimento, por parte do Banco Crefisul S/A, de ISS sobre